Propriedade Intelectual França 2025 | Marcas INPI, Patentes, IP Box

Propriedade intelectual em França

A propriedade intelectual (PI) em França é regida pelo Code de la propriété intellectuelle. Divide-se em duas categorias principais:

• Propriedade industrial: Marcas, patentes, designs, indicações geográficas
• Propriedade literária e artística: Direitos autor, direitos conexos

O INPI (Institut National de la Propriété Industrielle) gere o registo e proteção de marcas, patentes, designs, e modelos.

Marcas

Registo INPI

Uma marca é um sinal distintivo identificando produtos ou serviços: nome, logotipo, slogan, som, forma.

Processo de registo

1. Pesquisa anterioridade: Base INPI, EUIPO, verificar disponibilidade
2. Escolha classes: Classificação Nice (45 classes produtos/serviços)
3. Pedido online: Via inpi.fr, formulário completo
4. Taxa: 190€ (1 classe), 40€ por classe adicional, 250€ (3 classes)
5. Publicação BOPI: Boletim Oficial Propriedade Industrial
6. Oposições: Prazo 2 meses terceiros oporem-se
7. Concessão: Certificado registo (4-6 meses)

Proteção

• Duração: 10 anos desde depósito
• Renovação: Indefinida (cada 10 anos, taxa 225€)
• Território: França únicamente
• Uso obrigatório: Sob pena decadência se não uso 5 anos

Marca da União Europeia (EUTM)

• Organismo: EUIPO (Alicante, Espanha)
• Proteção: 27 Estados-membros UE
• Taxa: 850€ (1 classe online), 50€/classe adicional
• Duração: 10 anos renovável
• Vantagem: Um único pedido, proteção toda UE

Marca internacional (Sistema Madrid)

• OMPI: Organização Mundial Propriedade Intelectual
• Base: Marca nacional ou EUTM
• Extensão: 130 países designáveis
• Taxa: Variável (653 CHF base + taxas países)

Patentes

Patente francesa

Uma patente protege uma invenção técnica nova, inventiva, aplicação industrial.

Processo

1. Pesquisa anterioridade: Bases patentes (Espacenet, Patentscope)
2. Redação pedido: Descrição, reivindicações, resumo, desenhos
3. Depósito INPI: Online ou correio
4. Taxa depósito: 26€
5. Relatório pesquisa: INPI analisa novidade (520€)
6. Publicação: 18 meses após depósito
7. Concessão: Após exame (90€)
8. Prazo total: 18-36 meses

Proteção

• Duração: 20 anos desde depósito
• Anuidades: Crescentes (38€ ano 1 → 800€ ano 20)
• Território: França únicamente
• Exploração: Monopólio exploração, licenciamento possível

Patente europeia (OEP)

• Organismo: Office Européen des Brevets (Munique)
• Proteção: Países designados (39 Estados contratantes)
• Custo: 5.000-10.000€ (pedido, exame, tradução)
• Validação: Nacional em cada país designado
• Brevet unitaire: Desde 2023, proteção 17 países UE com um título único

Patente internacional (PCT)

• OMPI: Patent Cooperation Treaty
• Fase internacional: 18-30 meses (pesquisa, exame preliminar)
• Fase nacional: Entrada em cada país designado
• Custo: 10.000-50.000€ (múltiplos países)

Designs e modelos

Registo INPI

• Proteção: Aparência produto (forma, cores, textura)
• Condições: Novo, caráter singular
• Taxa: 39€ (design simples), 23€ (cada design adicional)
• Duração: 5 anos, renovável 4 vezes (total 25 anos)
• Publicação: Diferível 30 meses

Design comunitário (EUIPO)

• Proteção: 27 Estados-membros UE
• Taxa: 350€ (1 design), 175€/design adicional
• Duração: 5 anos, renovável até 25 anos

Direitos autor

Proteção automática

Os direitos autor protegem obras originais: literárias, artísticas, musicais, software, bases dados.

• Sem registo: Proteção automática desde criação
• Duração: Vida autor + 70 anos
• Direitos morais: Inalienáveis (paternidade, respeito obra)
• Direitos patrimoniais: Reprodução, representação, cessão

Provas anterioridade

• Envelope Soleau: INPI, 15€, 5 anos proteção
• Depósito APP: Agência Proteção Programas (software)
• Huissier: Constatação oficial
• Blockchain: Horodatagem blockchain

IP Box - Regime fiscal PI

O IP Box (artigo 238 undecies CGI) oferece uma taxa reduzida sobre rendimentos de propriedade intelectual.

Ativos elegíveis

• Patentes: Concedidas INPI, OEP, países convenção
• Software protegido: Direitos autor + proteção
• Designs: Registados
• Variedades vegetais: Certificados obtenção vegetal

Taxa reduzida

• Taxa efetiva: ~10% (vs 25% IS padrão)
• Nexus approach: Proporção despesas I&D qualificantes
• Condição: Despesas I&D em França ou UE/EEE

Rendimentos cobertos

• Licenças (royalties)
• Cessão PI
• Indemnizações contravenção
• Venda produtos incorporando PI (cálculo específico)

CIR - Crédit d'Impôt Recherche

O CIR é um crédito fiscal incentivando I&D.

Taxa

• 30%: Despesas I&D até 100M€
• 5%: Despesas I&D >100M€
• Dedutível IS: Ou reembolsável (PME, startups, perdas)

Despesas elegíveis

• Salários: Investigadores, técnicos I&D
• Amortizações: Equipamentos I&D
• Subcontratação: Organismos públicos (2x), privados aprovados (1x)
• Patentes: Despesas manutenção, proteção
• Normalização: Participação comités normatização

Cumulável

• CII (Crédit Impôt Innovation): 20% despesas inovação PME
• JEI (Jeune Entreprise Innovante): Isenções fiscais/sociais
• Statut JEI: menos de 8 anos, menos de 250 assalariados, 15% despesas I&D

Contencioso PI

Contravenção

• Tribunal Judiciaire: Competência geral PI
• Tribunal especializado: Paris (marcas, patentes complexas)
• Medidas cautelares: Apreensão-descrição, injunção
• Indemnização: Lucros cessantes, danos e prejuízos

Mediação e arbitragem

• Centre de médiation INPI: Resolução amigável
• Arbitragem: OMPI, CCI Paris

Custos PI

Serviço	Custo
Marca francesa	190-250€ (registo)
Marca UE	850€
Patente francesa	600-3.000€
Patente europeia	5.000-10.000€
Design INPI	39€
Envelope Soleau	15€
Assessoria PI	2.000-10.000€ (conforme complexidade)

Por que proteger PI em França?

• IP Box: Taxa 10% rendimentos PI (vs 25% IS)
• CIR: 30% despesas I&D dedutíveis/reembolsáveis
• Proteção forte: Sistema jurídico eficaz, tribunais especializados
• Passaporte UE: Marca/design UE, brevet unitaire
• Valorização: PI aumenta valor empresa (fundraising, M&A)
• Licenciamento: Receitas royalties otimizadas fiscalmente
• Inovação: Incentivos fiscais I&D, JEI