Perguntas Frequentes

O capital mínimo para uma SARL ou SAS é de 1€ simbólico. Para uma SA, o mínimo é de 37.000€. No entanto, um capital mais substancial é recomendado para credibilidade e necessidades operacionais.

A criação de uma SARL ou SAS pode ser finalizada em 1-2 semanas, incluindo a redação dos estatutos, o depósito do capital, a publicação do anúncio legal e a matrícula no RCS (Registre du Commerce et des Sociétés).

Sim, os não-residentes (UE e extra-UE) podem criar e dirigir empresas francesas. Não há obrigação de residência para os dirigentes ou acionistas.

A taxa padrão do IS é de 25%. As PME podem beneficiar de uma taxa reduzida de 15% sobre os primeiros 42.500€ de lucros, sob condições (volume de negócios inferior a 10M€ e capital detido em pelo menos 75% por pessoas físicas).

O regime mãe-filha permite uma isenção de 95% dos dividendos recebidos de uma subsidiária (participação mín. 5%, detida 2 anos mínimo). A quota-parte de custos e encargos de 5% permanece tributável.

Sim, França dispõe de uma vasta rede de mais de 120 convenções de dupla tributação com países de todo o mundo.

Sim. O regime nacional PSAN está encerrado (registo fechado desde 30 de dezembro de 2024, período transitório expirado em 30 de junho de 2026). É agora necessária a autorização MiCA como prestador de serviços sobre criptoativos («PSCA»/«CASP»), concedida pela AMF após parecer da ACPR.

MiCA (Markets in Crypto-Assets) é o regulamento europeu que harmoniza a regulação crypto. Entrou em vigor progressivamente em 2024 e oferece um passaporte UE.

A título indicativo, a AMF verifica se o processo está completo em cerca de 25 dias úteis e depois decide em cerca de 40 dias úteis a partir de um processo completo (após parecer da ACPR). Os prazos reais dependem da qualidade do processo.

A taxa normal é 20%. Taxas reduzidas de 10% (restauração, obras), 5,5% (alimentação, livros, equipamentos para pessoas com deficiência) e 2,1% (medicamentos comparticipados, imprensa) aplicam-se a certos bens e serviços.

O One-Stop Shop permite aos vendedores e-commerce declarar o IVA de todas as suas vendas B2C UE num único país, simplificando a conformidade.

Se efetuar operações tributáveis em França sem estabelecimento fixo, deve geralmente registar-se junto do SIE dos não-residentes ou designar um representante fiscal (extra-UE).